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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Alienação Parental. Medida Protetiva em Favor do Menor. Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

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Data de Publicação: 06/06/2024

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ECA. Encaminhamento para adoção. Participação dos genitores. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ECA Encaminhamento para adoção Participação dos genitores Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 05/02/2019

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Sucessório. Adoção. Falecimento ascendente biológico

Tribunal: TJ-MG

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Data de Publicação: 22/01/2019

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