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Alienação Parental. Medida Protetiva em Favor do Menor. Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental Medida Protetiva em Favor do Menor Danos Morais

Data de Publicação: 06/06/2024

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ECA. Encaminhamento para adoção. Participação dos genitores. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): ECA Encaminhamento para adoção Participação dos genitores Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 06/02/2019

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Sucessório. Adoção. Falecimento ascendente biológico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessório Adoção Falecimento ascendente biológico

Data de Publicação: 23/01/2019

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